Meia para estudantes é debatida em audiência pública na Câmara de Vereadores de Sobral

Postado por : CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SOBRAL quarta-feira, abril 24, 2013

A Câmara de Vereadores de Sobral promoveu nesta segunda (23/04) por solicitação da vereadora Christiane Coelho (PT) uma audiência pública para debater a Lei nº 075/96 que assegura a meia para estudantes em estabelecimentos de cultural, lazer e nos transportes coletivos.

Participaram da audiência entidades representativas dos estudantes, representantes do Conselho Municipal de Juventude, Igor Bezerra - Coordenador Especial de Políticas Públicas de Juventude, Chiquinho Silva - Coordenador do Projeto Vida nas Teias da Cultura e ex-presidente da UMES, representantes de organizações partidárias e empresários.

Além da discussão da regulamentação da lei e garantia de sua implementação, foi apresentada uma denúncia feita pelo Conselho Municipal de Juventude de Sobral, representado pelo advogado BRENO JESSEN BEZERRA, a cerca da forma ilegal como a carteira de estudantes têm sido expedida em Sobral. A denúncia foi formalmente apresentada ao pleno da câmara que solicitou das entidades representativas dos estudantes a apresentação de uma proposta de alteração da lei que regulamente a situação da expedição das carteiras. A proposta será construída com a participação das entidades representativas dos estudantes, do Conselho Municipal de juventude de Sobral, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude e procuradoria do município de Sobral.

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